“PEC DOS COMBUSTÍVEIS” – PEC passou pelo Senado e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Para esclarecer as dúvidas dos associados, o presidente do SINTRARC Gilvon Barbosa explica sobre a PEC dos combustíveis no vídeo abaixo:
Foi aprovado no senado a PEC que inclui o chamado “Auxílio Caminhoneiro” ou a PEC DOS COMBUSTÍVEIS e agora a proposta segue para análise e votação na Câmara dos Deputados, caso haja modificações, a PEC volta para o senado e só após todos os trâmites, será sancionada ou vetada pelo presidente.
A proposta aumenta também o valor do Auxílio Brasil para R$ 600,00 e prevê que o vale gás tenha um valor que seja suficiente para a compra de um botijão e será repassado a cada 2 (dois) meses. Já o voucher de R$ 1 mil reais será pago para os caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT até o dia 31 de maio. O governo ainda definirá como será feito o repasse.
O governo federal tem como intenção que os pagamentos iniciem a partir de agosto, e conforme cronograma seguir até dezembro.
Na proposta também inclui a categoria de taxistas, porém, ainda sem valor definido.
Quem poderá receber?
Pela proposta, apenas os motoristas autônomos cadastrados na ANTT, inscritos como TAC (Transportador Autônomo de Cargas), e será feito apenas 1 (um) pagamento por motorista, mesmo que o motorista tenha mais de 1 caminhão.
O governo ainda irá definir como serão feitos os pagamentos.
Como vai funcionar o auxílio para taxistas?
O governo prevê o valor de R$ 2 bilhões de reais para a categoria, porém ainda não há informações de como será a regulamentação.
Para que foi criado esse auxílio?
Esse auxílio foi criado para diminuir os impactos causados pela alta nos combustíveis, provocado pelos reajustes praticados pela Petrobras, que atualmente segue a mesma política de preços de empresas fora do país para assim ser mais competitiva no mercado internacional.
Vale ressaltar que caso haja modificações na PEC, seja por inclusões de emendas, seja por retiradas, ou qualquer mudança, a PEC volta para o SENADO, para novas análises e votações.
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