PRORROGADO A ISENÇÃO DO IPI

O Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para aquisição de veículos automotivos por profissionais como taxistas e para pessoas com deficiência.

Desde o ano passado (2021) o presidente da FETACESP (Federação dos Taxistas Autônomos do Estado de São Paulo), senhor Luis Antonio da Silva e Gilvon Pereira Barbosa presidente do SINTRARC e também 1° secretário da FETACESP, vem lutando para que senadores sancionassem a lei. Por diversas vezes o senhor Luis Antonio esteve em Brasília para conversar com os parlamentares.

A nova lei prorroga a isenção de IPI na compra de veículos novos até 31 de dezembro de 2026 e beneficia motoristas profissionais, taxistas, pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista. Dentre as novidades, está a inclusão das pessoas com deficiência auditiva, as quais não eram previstas na legislação anterior.

Por se tratar de prorrogação de isenção fiscal já existente, não será necessária nova compensação. A medida entra em vigor imediatamente e valerá até 31 de dezembro de 2026.

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