Começa a multa por falta de exame toxicológico
A partir de hoje dia 1º de junho, motoristas com CNH das categorias C, D e E, com vencimento entre
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multas
Dono que não comunicar a venda de veículo pode responder pelas infrações
Anteriormente entendia-se que a responsabilidade do antigo proprietário seria somente por débitos referente ao IPVA. Atualmente a justiça entende que caso o antigo proprietário não comunicar ao órgão competente a venda do veículo, ele responde solidariamente por penalidades decorrentes de infrações cometidas após a venda.
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NOVAS REGRAS: MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO
Assim como publicamos em outra matéria, daremos continuidade na explicação das mudanças no código de trânsito. As mudanças entram em vigor em 12 de abril
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Revogada a resolução que interrompia prazos de serviços de trânsito
O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou hoje (18/11/2020) proposta que revoga a Resolução 782 de junho de 2020 que interrompia os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT (Sistema Nacional de Trânsito).
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Sancionada a lei que altera o Código de Trânsito
Nessa última terça-feira (13/10/20) o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Vale lembrar que a lei entra em vigor em 180 dias (abril/2021) após a publicação em Diário Oficial que também aconteceu nessa quarta-feira (14/10/20).
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SAIBA AS NOVIDADES SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTAS E DEMAIS DÉBITOS
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