Projeto que aumenta validade e limite de pontos da CNH é aprovado na Câmara
Na última semana a Câmara aprovou o texto-base do projeto que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 05 para 10 anos, e cria uma graduação sobre os pontos acumulados por multas, até que haja a suspensão do documento. Outra mudança que chama a atenção é a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças, agora passou para até 10 anos ou 1,45m de altura.
Os deputados avaliam agora os destaques ao projeto, o que pode trazer novas alterações ao texto. Passada essa fase, o Senado precisa analisar o tema.
O texto tem origem no Executivo e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano passado. Originalmente, a proposta aumentava de 05 para 10 anos a validade da CNH e de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira. A intenção do presidente, ao apresentar a medida, foi atender a demanda de caminhoneiros, categoria que o apoiou nas eleições de 2018.
O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), manteve a ampliação da validade da CNH por 10 anos, porém modificou alguns pontos, como sugerir uma escala de pontuações para suspensão da carteira.Conforme o relatório, o motorista perderá a carteira se:
. tiver 20 pontos e mais duas ou mais infrações gravíssimas;
. 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou
. 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.
O relator também foio responsável por mudar a proposta original do governo sobre retirar a multa para quem transportar criança sem a chamada “cadeirinha”. O deputado manteve a multa e ainda aumentou a idade obrigatória do uso do equipamento para até 10 anos ou 1,45 metro de altura.
A medida foi flexibilizada para os motoristas profissionais, eles poderão atingir o limite de 40 pontos, independente da natureza das infrações cometidas.
O próprio Bolsonaro solicitou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o projeto fosse prioridade de votação na Câmara quando os dois se encontraram, em 14 de maio, agora é aguardar.
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