Falamos com o Cel. Bellagamba

08/04/201908/04/2019 Anderson Ponce

É de comum entendimento que as questões de trânsito e segurança em Vias públicas estão diretamente ligadas ao cotidiano de trabalhos executados aqui no SINTRARC. Posto isso, cabe ao Sindicato trabalhar suas reivindicações de forma franca e direta com a administração pública.

Devido aos consecutivos fato/notícias¹ inquietantes envolvendo as condições de trabalho dos associados, essa semana conversamos com o Vice-Prefeito² e Secretário de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Sistema Viário de Rio Claro Cel. Marco Antonio Bellagamba que fala dos desafios do Poder Público em garantir as condições seguras de trabalho em nosso município.

SINTRARC: É recorrente em Rio Claro as denúncias e apreensões de veículos irregulares e motoristas clandestinos autuados executando o transporte de passageiros e cobrando pelo serviço, ou seja, fazendo viagens em carros e Vans particulares sem estarem aptos para isso. Na sua visão, por que é necessário haver regulamentação no transporte de aluguel e como isso afeta diretamente na Segurança Pública?

BELLAGAMBA: Bom, primeiro a gente tem que deixar bem claro que Rio Claro é uma cidade atípica, a gente tem uma população de 204mil Habitantes para uma frota licenciada 188mil veículos, então dentro desse universo automotivo, a possibilidade de irregularidades ligadas ao trânsito/transporte aumenta consideravelmente. Para que se evite a parte criminal e os acidentes de trânsito é preciso ter “controle”. É bom que fique claro que não sou contra nenhum tipo de modalidade de transporte, mas precisamos trabalhar sempre de forma que a gente tenha controle desse “novo mundo” seja transporte de passageiros ou de cargas também. Justamente para se ter segurança, a partir da regulamentação você cria a possibilidade de informações ao veículo em respeito à segurança no trânsito, e principalmente em relação às pessoas, tanto ao condutor deste veículo, se ele reúne condições para levar uma outra vida, se é preparado para conduzir aquele tipo de veículo, e só conseguimos ter todo esse controle através de uma regulamentação, para que a gente possa compilar todas as informações e saber se estão sendo compridas, isso reflete na Segurança em um sentido amplo.

SINTRARC: E esse controle é quem limita o número de licenças na cidade. Por que são limitadas essas licenças?

BELLAGAMBA: Justamente por conta disso, é preciso mensurar. Fazer uma relação com o tamanho da cidade e a capacidade dela de absorver essa demanda. Não parece funcional com uma demanda muito grande ter um número restrito, mas não adianta liberar sem controle um monte de licença e não ter público para consumir no mercado. Daqui a pouco o pessoal estará se digladiando em busca ganhar mercado. É preciso ter equilíbrio, não se pode esquecer na gaveta essa questão, é preciso estar sempre estudando esse limite para que possa ou retirar ou ampliar o número de licenças, para o consumidor estar bem servido, com serviços de qualidade, com segurança, de forma a ser fiscalizado, e com condutores hábeis, competentes, treinados, só assim estariam aptos para requerer uma licença. Imagine se os 180mil veículos resolvem prestar o mesmo serviço.

SINTRARC: É comum vermos hoje em dia motoristas executando o mesmo serviço através de Apps, existe alguma isenção ou fato novo que iniba esses de fiscalização?

BELLAGAMBA: Não a Lei é igual para todos e deve ser cumprida, é preciso deixar claro que não sou contra nenhum um tipo de transporte mais uma vez desde que se obedeça a Legislação vigente. Só é preciso ter cuido quanto à forma que se vai operar estes Apps que muitas vezes possibilitam diversas situações que podem vir a gerar problema. Possibilita a circulação de veículos em mal estado, de condutores sem condições de dirigir, o que pode consequentemente gerar acidentes de trânsito ou, se não tiver o “controle”, pode possibilitar que pessoas se utilizem dessa facilidade de adesão para cometer uma infinidade de outros crimes, seja roubo à passageiros, abusos, golpes. Então é preciso sempre ter um controle muito grande. É preciso ter essa sensibilidade para que possas ser cobrado e termos isso nas mãos. Por que isso? Mesmo a pessoa cadastrada, mas, de má índole, ela se utiliza dessa facilidade e age de forma errada, na clandestinidade, se torna rotina o motorista de App entregar seu próprio cartão de visitas para efetuar sua corrida e assim há menos controle ainda da origem, e se esse sujeito nem estiver no App. É responsabilidade de todos, é preciso tomar cuidado. Aí entra a fiscalização, a presença do Poder Público, é preciso punir exemplarmente que infringe a Lei. Está aí a importância das Leis.

SINTRARC: Rio Claro tem hoje a Lei (PL 188/2017) que será anexada à matéria homologada, aguardando a aprovação em 2ª instância da ADC para iniciar a o controle e fiscalização na cidade, é possível mensurar o quanto perde o município e quais os riscos que corre o usuário desavisado?

BELLAGAMBA: Nessa questão da Lei eu já recebi incontáveis mandados de segurança No início foi um em nome de todos, após julgado cada um teve que entrar com o seu individualmente, então eu recebi um monte de mandados de segurança liberando o uso de Apps. Em certa parte isso é um grande problema para qualquer município, porque de um lado existe um grupo de pessoas exercendo a profissão com fiscalização, com controle, seus impostos pagos e do outro todos de uma forma totalmente sem controle, onde a Segurança pública não tem acesso. Então nós temos aí uma situação de desequilíbrio nesse processo, e o reflexo disso (no meu entender) um cenário injusto onde você tem um lado pressionado para estar correto em detrimento de um outro que atua livremente podendo gerar todas as condições que foram faladas. Por isso que sou favorável ao controle.

SINTRARC: E quanto ao Transporte Escolar, como ser mais efetivo na fiscalização e evitar tantos veículos clandestinos atuando na cidade?

BELLAGAMBA: Essa é uma grande preocupação da pasta, estamos falando aqui do transporte do nosso futuro, das vidas de nossas crianças, é uma preocupação muito. O pior é que as pessoas que contratam esse tipo de serviço, muitas vezes, não têm todas as informações que precisam para cobrar e se preocupar em verificar os detalhes corretos do veículo apto, de como deve ser para ser transportado, se o veículo está sendo vistoriado ou não, se a fiscalização está sendo feita superando os obstáculos, mas é preciso conscientização, conversando com as pessoas que trabalham regularmente e viabilizando as vistorias. E através dos selos que são emitidos que seja verificada a capacidade dessas pessoas de transportarem ”vidas”, o jeito como é transportado. Então estão sendo realizadas operações de fiscalização, viabilizando essas operações e o mais difícil a consciência dos órgãos/ setores de fiscalização da importância dessa fiscalização através dessa integração de todos os órgãos responsáveis, conscientizar também os pais dessas crianças à procurarem pelo veículo credenciado e devidamente fiscalizado para que a criança seja devidamente transportada, aproximarmo-nos dos cursos de formação para capacitar com excelência. Cada um fazendo a sua parte é possível disponibilizar para a população um serviço mais seguro.

SINTRARC: E hoje, se o cidadão perceber algum clandestino atuando na cidade, qual o canal para denúncia?

BELLAGAMBA: Pode fazer através do telefone 153, pelo site da Ouvidoria da Cidade ou de Segurança Pública (http://www.rioclaro.sp.gov.br/ouvidoria/).

Última mensagem: O grande foco hoje da Secretaria de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Sistema Viário de Rio Claro é a Segurança integrada. E para er segurança é preciso ter controle e estamos trabalhando isso de todas as formas, implementando em todos esses aspectos o método PDCA, Planejando operações, Desenvolvendo essas operações, Corrigindo o tempo todo e avaliando constantemente. Mas para que ser possível encontrar menos conformidade é imprescindível ter controle. Tudo isso por um único objetivo: SEGURANÇA.

O SINTRARC e seus associados agradecem pelo tempo e atenção altruíta.

BAIXAR ANEXO PL 188/2017

¹Para ver algumas dessas notícias, clique nos links abaixo:

²Marco Antonio Melli Bellagamba
Coronel da Polícia Militar
Vice Prefeito do Município de Rio Claro/SP e
Secretário de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Sistema Viário de Rio Claro em exercício.
Doutor em Ciências Sociais de Segurança e Ordem Pública;
Detentor de vários cursos na área de segurança no Trânsito
Teses defendidas: Programa de Prevenção a Roubo de Caminhões e Cargas – Mestrado
Roubo de Cargas no Estado de São Paulo: diagnóstico e estratégia pro ativa de policiamento ostensivo – Doutorado Trabalho Premiado:
Segurança no Transporte de Cana e Derivados – Menção Honrosa Prêmio MAPFRE

O SINTRARC representa as categorias de motoristas autônomos, ou seja, caminhoneiros, taxistas e motoristas de Vans na Micro-região de Rio Claro-SP.