ANTT prorroga validade dos certificados do RNTRC para 31/08/2022
A ANTT realizou nova prorrogação da validade dos Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – CRNTRC.
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Legislação
SEGURANÇA NO TRANSPORTE ESCOLAR SÓ COM VAN LEGALIZADA
Com toda certeza você pai e mãe querem sempre dar o melhor para os seus maiores tesouros, seus filhos. Procuram
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PRORROGADO A ISENÇÃO DO IPI
O Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para aquisição de veículos automotivos por profissionais como taxistas e para pessoas com deficiência
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DPVAT 2022 – Segundo ano com isenção
Pelo segundo ano consecutivo o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), órgão este que está vinculado com o Ministério da Economia, aprovou a isenção do SEGURO DPVAT, o seguro que é obrigatório por danos pessoais causados por veículos automotores, que tem como finalidade amparar as vítimas de acidentes de trânsitos, independentemente de quem seja a culpa.
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PRORROGAÇÃO DA RENOVAÇÃO DA CNH – ATENÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS
Assim como já divulgamos anteriormente, os prazos para renovação das CNHs vencidas a partir de MARÇO/2020 foram retomados. Veja no
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Isenção do ISSQN para taxistas e transportadores escolares
Estivemos no gabinete do prefeito Gustavo Perissinotto, juntamente com o vereador Pereira para tratarmos da Isenção do ISSQN, assunto que desde janeiro deste ano temos conversado com ele, pois os taxistas e transportadores escolares tem encontrado grandes dificuldades com a queda parcial ou total da renda.
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Começa a multa por falta de exame toxicológico
A partir de hoje dia 1º de junho, motoristas com CNH das categorias C, D e E, com vencimento entre
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Dono que não comunicar a venda de veículo pode responder pelas infrações
Anteriormente entendia-se que a responsabilidade do antigo proprietário seria somente por débitos referente ao IPVA. Atualmente a justiça entende que caso o antigo proprietário não comunicar ao órgão competente a venda do veículo, ele responde solidariamente por penalidades decorrentes de infrações cometidas após a venda.
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NOVOS PRAZOS PARA OS EXAMES TOXICOLÓGICOS
Foram prorrogados os prazos para a realização dos exames toxicológicos para as categorias C, D e E.
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NOVAS REGRAS: MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO
Assim como publicamos em outra matéria, daremos continuidade na explicação das mudanças no código de trânsito. As mudanças entram em vigor em 12 de abril
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